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1- APRESENTAÇÃO

De acordo com a legislação brasileira os municípios são responsáveis  pela gestão dos resíduos sólidos com algumas exceções, tais como os resíduos sólidos industriais, por exemplo. Visto que cerca de 80% da população do país vive em cidades, e que este setor de saneamento é o que demanda mais recursos, tanto financeiros quanto humanos, podendo assim entender a grande importância do assunto. A gestão dos resíduos sólidos tem sido um grande desafio dos tempos modernos a todos os municípios, devido ao alto consumismo da população.

A Lei Federal n° 12.305/10 a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PMRS) encontra-se em vigor desde 2010 e desde então vem exigindo dos municípios grande esforço para o enquadramento em suas exigências.

Nas diretrizes estabelecidas nessa política existem alguns princípios diferenciados que devem ser observados para uma gestão eficiente e sustentável dos resíduos sólidos. Alguns destes princípios são verdadeiros avanços na luta pela questão ambiental, neste contexto, o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é um instrumento fundamental para diagnóstico, elaboração de políticas públicas eficientes e controle social. Lixões a céu aberto, desperdício de material e contaminações são situações que a sociedade não pode mais aceitar tendo que, juntamente ao poder público, encontrar soluções, a qual, essa união entre poder público e sociedade civil é fundamental para cumprir estes objetivos.

A questão do lixo por muitos anos foi ignorada, porém, hoje há necessidade de uma atenção a mais, cuja qual não é puramente uma questão ambiental, mas sim, também social, por alguns grandes motivos: - devido à falta de espaço os lixões têm chegado cada vez mais perto das cidades, fazendo com que as pessoas convivam diariamente com o risco de contaminação e doenças, tendo sua qualidade de vida comprometida; - outro motivo são os catadores de materiais recicláveis que trabalham, e até mesmo moram próximos a estes locais em busca do sustento, ficando vulneráveis às enfermidades; - a falta de divulgação e informação da população segue como uma grande aliada a este problema.

São alguns princípios norteadores desta nova política:

 

 

  1. Prevenção e precaução perante o meio ambiente, como também integridade física de ambos;
  2. Visão analítica da gestão dos resíduos sólidos, considerando tanto os fatores sociais quanto econômicos;
  3. Comunicar e fiscalizar a responsabilidade dos geradores pelo ciclo de vida dos produtos;
  4. Incentivo à reciclagem e à logística reversa, reduzindo o uso de matéria- prima e recursos naturais;
  5. Incentivo à redução da geração do lixo;
  6. Incentivo às soluções consorciadas;
  7. Incentivo às parcerias público-privadas;
  8. Divulgação sobre os resíduos para a população;
  9. Iniciar uma educação ambiental baseada nesse plano;
  10. Implementar a Resolução Conama N°275/2001 nas escolas.

Na implementação do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos do município, temos através de sua elaboração:

  1. Diagnóstico exato da situação dos resíduos nos municípios tanto em termos quantitativos como em termos qualitativos;
  2. Visão integral das soluções atualmente adotadas e sua conformidade ou não com a legislação e princípios da política nacional e estadual de resíduos sólidos;
  3. Visão das oportunidades de melhorias com implantação e/ou ampliação dos serviços de logística reversa de resíduos, principalmente os perigosos e contaminantes;
  4. Visão das oportunidades de parcerias público privadas na implantação de soluções de tratamento e disposição final de resíduos;
  5. Um grande meio de controle social por parte da sociedade civil que pode acompanhar a execução de ações desse plano, através de participações em audiências públicas.

Após todos os estudos realizados, as análises feitas, as metodologias aplicadas, os objetivos alcançados e o plano finalizado é fundamental que haja discussão com a

 

 

sociedade referente ao texto final e posterior encaminhamento de projeto de Lei para a Câmara Municipal de Guareí tendo aprovação, transformando o plano em Lei Municipal, sendo assegurado seus objetivos.

Podem-se citar como principais fatores que levaram à situação atual: a falta de vontade política, a ausência de legislação rígida, a pouca conscientização da sociedade e dos governos quanto às consequências do gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos, enfim, questões de vários âmbitos que demandam soluções bastante amplas e urgentes.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos atenderá imposições de exigências legais, mas antes de tudo, atende ao Plano de Governo assumido pela administração atual e atende ao clamor de seus cidadãos que conscientes das demandas que se avolumam dia a dia em decorrência do crescimento econômico e populacional, rumo ao desenvolvimento sustentável.

Este Plano uma vez consolidado e aprovado fará parte integrante da Política Municipal de Meio Ambiente de Guareí.

2- OBJETIVOS

 

 

  1. - Objetivos Gerais

Tendo em vista que o destino de grande parte dos resíduos sólidos é de responsabilidade do poder público municipal, e que o mesmo está realmente preocupado com a geração e destino dos resíduos sólidos, este plano tem os seguintes objetivos:

 

  1. - Diagnóstico dos resíduos sólidos

O diagnóstico dos resíduos sólidos tem como objetivo caracterizar os resíduos produzidos no município quanto à origem, tipo, destinação e gestão. Esta etapa é importante para expor as virtudes e inconformidades do sistema. Também é importante para visualizar oportunidades de melhorias buscando a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

 

 

  1. - Proposição de melhorias e identificação de oportunidades de parcerias

A visão geral da situação dos resíduos poderá gerar oportunidades de melhorias e parcerias com o intuito de implantar os princípios de gerenciamento integrado, chegando assim a uma solução adequada para o problema.

 

  1. - Participação social

A participação da população para a implantação do plano é essencial, visto que será necessária por parte desta uma nova visão e um novo comportamento em relação aos resíduos. Em diversos momentos a população participará da elaboração deste plano, seja através de pesquisas, formulários e audiência pública.

 

  1. - Objetivos Específicos

Este trabalho tem os seguintes objetivos específicos:

  • Criar uma política pública municipal para o gerenciamento dos resíduos sólidos do município;
  • Minimizar os resíduos sólidos gerados por meio de soluções conjuntas e da gestão compartilhada entre poder público e sociedade;
  • Fomentar o tratamento dos resíduos sólidos urbanos por meio de tecnologias adequadas;
  • Destinar os resíduos sólidos de forma compatível com a saúde pública e a conservação do meio ambiente, de maneira adequada para cada tipo de resíduo gerado no Município;
  • Diagnosticar a situação atual do manejo e da disposição dos resíduos sólidos urbanos do município;
  • Identificar os principais problemas socioeconômicos e ambientais relacionados à destinação final dos resíduos sólidos; e
  • Criar um programa de educação ambiental formal e informal para educação de toda a população.

 

 

Para conferir o plano completo acesso o arquivo PDF 

Arquivos para Download abaixo
Plano Municipal de Resíduos Sólidos.pdf