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PREFEITO JUCA DO ZÉ NEVES ASSINA PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO CIDADE LEGAL
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Nesta última sexta-feira 23, o Prefeito Juca do Zé Neves, acompanhado do Vice-Prefeito Natálio, esteve na Secretaria de Habitação para assinar a prorrogação de convênio com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.

O Programa tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio dele a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 

Data: 23-11-2018 00:00:00