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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1153


Data Inicial:

03/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre valor mínimo da Terra Nua dos imóveis rerais do município de Guareí, para efeito da DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural

Decreto Municipal Nº 1147


Data Inicial:

05/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1146


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1145


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018

Decreto Municipal Nº 1144


Data Inicial:

25/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1143


Data Inicial:

25/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreta situação de Calamidade Pública em razão do abastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Guareí/SP e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1142


Data Inicial:

21/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1141


Data Inicial:

15/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1140


Data Inicial:

15/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1139


Data Inicial:

15/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências