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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0711


Data Inicial:

30/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do processo 1674/989/14 e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0710


Data Inicial:

12/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do horário de funcionamentodo comércio local, durantte as Festividades Natalinas e de Final de Ano e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0709


Data Inicial:

12/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre pontos facultativos nas vésperas do Natal e Ano Novo para o ano de 2014 e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0708


Data Inicial:

12/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2015

Decreto Municipal Nº 0704


Data Inicial:

17/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o Dia Nacional da Consciência Negra, decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0701


Data Inicial:

17/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a transposição de recurss orçamentários e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0699


Data Inicial:

17/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municpais no dia 28 de outubro de 2014 e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0698


Data Inicial:

01/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar

Decreto Municipal Nº 0697


Data Inicial:

01/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar

Decreto Municipal Nº 0696


Data Inicial:

02/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suspensão das aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor João Alcindo Vieira