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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0642


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho, confrorme dispõe a Lei Complementa 01 de 03 de março de 2005, e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0639


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de horário de funcionamento do comércio local, durante as "Festas Natalinas e de Final de Ano" e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0637


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre pontos facultativos nas vésperas de natal e ano novo para o ano de 2013 e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0624


Data Inicial:

01/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0623


Data Inicial:

01/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0621


Data Inicial:

30/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece critérios para avaliação de desempenho no estágio probatório conforme dispõe a Lei Complementar 01 de 03 de março de 2005

Decreto Municipal Nº 0619


Data Inicial:

24/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, judicial ou amigável, uma faixa de terras localizada no Município de Guareí, área rural.

Decreto Municipal Nº 0618


Data Inicial:

31/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto Municipal Nº 0617


Data Inicial:

23/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2013, e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0614


Data Inicial:

16/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre local para funcionamento da Feira livre de Guareí e dá outras providências correlatas.