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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0519


Data Inicial:

03/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0518


Data Inicial:

13/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, terrenos localizados no loteamento "Residencial Barros", nesta cidade, destinados à abertura de vias públicas e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0517


Data Inicial:

02/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dspõe sobre concessão de adicional de insalubridade e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0516


Data Inicial:

02/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0515


Data Inicial:

02/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0513


Data Inicial:

13/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0512


Data Inicial:

13/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina o pagamento das cotas das subvenção de que trata a Le Muncipal n° 525, de 13 de março de 2012 e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0511


Data Inicial:

12/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui preço públco cobrado para uso do Balneário Municipal alusivo ao aniversário da cidade no ano de 2012, e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0510


Data Inicial:

12/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do mposto predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0509


Data Inicial:

12/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências