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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0020


Data Inicial:

01/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 14, caput, remunera o seu parágrafo único para parágrafo 1° acrescenta-lhe parágrafo 2° e revoga o artigo 20, todos da Lei n° 07 de 12 de março de 1990, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0019


Data Inicial:

18/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0018


Data Inicial:

18/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 26, dá nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao artigo 28, ambos da Lei Complementar Municipal n° 151, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0017


Data Inicial:

18/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0016


Data Inicial:

18/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0015


Data Inicial:

19/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de referência salarial do cargo de auxilar de consultório dentário e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0014


Data Inicial:

05/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revisão salarial dos integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0013


Data Inicial:

05/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede, para os efeitos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, e artigo 88, "caput", da Lei Orgânica Municipal, reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, inclusve aos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais

Lei Complementar Nº 0012


Data Inicial:

28/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo único ao artigo 14 da Lei n° 07 de 12 de março de 1990 e ao artigo 5° da Lei Complementar n° 11 de 20 de outubro de 2011, cria cargos e institui escala especial de vencimentos, subquadro especial e dá outras providências