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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0739


Data Inicial:

29/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder executivo a Celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0738


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Brigada Municipal Contra Incêndio e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0737


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Aditamento ao Termo de Colaboração (Subvenção) a entidade que menciona e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0736


Data Inicial:

01/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Guareí para o exercício Financeiro de 2018

Lei Ordinária Nº 0735


Data Inicial:

21/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Guareí e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0734


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de via e logradouro público

Lei Ordinária Nº 0733


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de via e logradouro público

Lei Ordinária Nº 0732


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de via e logradouro público

Lei Ordinária Nº 0731


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de via e logradouro público

Lei Ordinária Nº 0730


Data Inicial:

12/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1° da Lei n° 243 de 11 de outubro de 2005, acrescentando-lhe novo parágrafo e dá outras providências