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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0706


Data Inicial:

08/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental anos iniciais no município de Guareí e dá outras providêncais

Lei Ordinária Nº 0705


Data Inicial:

08/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Entidade Assistencial que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0704


Data Inicial:

08/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial para pacientes com transtornos mentais -CAPS I, no município de Guareí, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0703


Data Inicial:

08/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atendendo ao que dispõem os artigos 29, inciso V, e 39, § 4°, da Constituição Federal, e artigos 18, 19 e 21 da Lei Orgânica do Município de Guareí, fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura de 2017 a 2020.

Lei Ordinária Nº 0702


Data Inicial:

08/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue cargo em comissão do Poder Executivo Municipal e regulamenta preenchimento de cargo.

Lei Ordinária Nº 0701


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Lei Ordinária Nº 0700


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Guareí para o exercício financeiro de 2017

Lei Ordinária Nº 0699


Data Inicial:

08/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Lei Ordinária Nº 0698


Data Inicial:

08/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Lei Ordinária Nº 0697


Data Inicial:

08/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de logradouro público