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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0679


Data Inicial:

21/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento do 13° salário dos servidores públicos municipais

Lei Ordinária Nº 0678


Data Inicial:

21/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta da área de propriedade do município, na forma que especifica

Lei Ordinária Nº 0677


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera anexos da Li n° 662 de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016

Lei Ordinária Nº 0676


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei n° 663, de 19 de junho de 2015, que institui o plno plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0675


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Guareí para o exercício financeiro de 2016

Lei Ordinária Nº 0674


Data Inicial:

27/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste aos atuais valores do quadro de referências salariais do funcionalismo da Câmara Municipal de Guareí

Lei Ordinária Nº 0673


Data Inicial:

22/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a título de subvenção social, e dão outras providências

Lei Ordinária Nº 0672


Data Inicial:

22/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do município de Guareí - SP, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0671


Data Inicial:

08/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera referência salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde e do cargo de Agente de Endemias

Lei Ordinária Nº 0670


Data Inicial:

08/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova redação a Lei Municipal n° 024 de 04 de setembro de 1989