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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0610


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos permanentes no quadro do funcionalismo e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0609


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações da canalização do esgoto à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 0608


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a referência salarial e as atribuições do cargo de Diretor de Serviços de Informática, criado pelo inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 565, de 30 de janeiro de 2.013.

Lei Ordinária Nº 0607


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de via pública

Lei Ordinária Nº 0606


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de via pública

Lei Ordinária Nº 0605


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de via pública

Lei Ordinária Nº 0604


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de via pública

Lei Ordinária Nº 0603


Data Inicial:

02/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014

Lei Ordinária Nº 0602


Data Inicial:

02/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Guareí para o período de 2014 a 2017

Lei Ordinária Nº 0601


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS