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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0564


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atendendo ao que dispõem os artigos 29, inciso V, e 39, § 4°, da Constituição Federal, e dos artigos 18, 19 e 21 da Lei Orgânica do Município de Guareí, fxa os subsídios do Prefeto Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura de 2013 a 2016.

Lei Ordinária Nº 0563


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração dos artigos 1° e 2° da Lei n° 17 de 25 de junho de 1996 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0562


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0561


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação de Almoxarifado Municipal Mauro Antonio de Oliveira ao Prédio que abriga o Almoxarifado da Predeitura de Guareí

Lei Ordinária Nº 0560


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dspõe sobre concessão de bônus aos integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0559


Data Inicial:

30/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013

Lei Ordinária Nº 0558


Data Inicial:

30/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera anexos da Lei n° 354 de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre as Diretirzes Orçamentárias para o exercício de 2013

Lei Ordinária Nº 0557


Data Inicial:

30/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera ispositivos da Lei n° 515, de 30 de novembro de 2011, que institui o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0556


Data Inicial:

03/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Política Municipal de Proteção dos Mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0555


Data Inicial:

24/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nomeação de logradouro público - Rua 12 de outubro