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Guareí, 16 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















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Chamada Pública Nº da Licitação 004/2017
Nº Processo 004-2017
Tipo Licitação Chamada Pública
Nº Licitação 004/2017
Data da Realização 18/07/2017
Ementa Este edital tem por objetivo selecionar a Melhor Proposta Técnica e Financeira para firmar contrato com instituições privadas, sem fins lucrativos, para operacionalização e administração de moradias na modalidade Serviços Residenciais Terapêuticos do tipo II, à pacientes egressos de internação por longo tempo (1 ano ou mais) em instituições psiquiátricas nos termos da Portaria MS/GM 3088/2011, e do Termo de Ajuste de Conduta - TAC, firmado entre a União, Estado e Municípios em 18 de Dezembro de 2012, a Lei Federal 8.666/93 (e suas alterações posteriores) em especial seu art. 116, bem como as demais disposições legais aplicáveis à espécie, previamente avaliados e encaminhados pelas equipes organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Guareí.
Arquivo Edital


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Telefone: (15) 3258-8300
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E-mail: pmg.informatica@guarei.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (15) 3258-8300
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