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Guareí, 27 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
1000 05-06-2017 Dispõe sobre a anulação de Concursos Públicos que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0999 05-06-2017 Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0987 24-04-2017 Regulamenta a Lei nº 003 de 23 de janeiro de 1997 e o inciso I da Lei nº 616 de 20 de março de 2014 Ativa (Não consta revogação expressa)


0986 10-04-2017 Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento de João Baptista Castanho Ativa (Não consta revogação expressa)


0984 10-04-2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0983 27-03-2017 Regulamenta o serviço de Transporte de Passageiros e de lotação - Táxi -, no Município de Guareí Ativa (Não consta revogação expressa)


0982 10-03-2017 Altera os Anexos I, II e III do Decreto n° 324, de 08 de abril de 2009, que regulamenta a locação de máquinas, equipamentos e veículos a terceiros e a respectiva cobrança de preços públicos. Ativa (Não consta revogação expressa)


0981 10-03-2017 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Tesouraria do Paço Municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0979 10-03-2017 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0976 24-02-2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



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- CEP 18.250-000 - Guareí - SP
Telefone: (15) 3258-8300
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Última atualização: 26/06/2017 12:09:36



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E-mail: pmg.informatica@guarei.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (15) 3258-8300
Endereço: Praça Cel Anibal Castanho s/n
Atendimento: Das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas
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