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Guareí, 30 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0986 10-04-2017 Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento de João Baptista Castanho Ativa (Não consta revogação expressa)


0983 27-03-2017 Regulamenta o serviço de Transporte de Passageiros e de lotação - Táxi -, no Município de Guareí Ativa (Não consta revogação expressa)


0982 10-03-2017 Altera os Anexos I, II e III do Decreto n° 324, de 08 de abril de 2009, que regulamenta a locação de máquinas, equipamentos e veículos a terceiros e a respectiva cobrança de preços públicos. Ativa (Não consta revogação expressa)


0981 10-03-2017 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Tesouraria do Paço Municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0979 10-03-2017 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0976 24-02-2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0975 23-02-2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0974 22-02-2017 Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado de pagamento de licença-prêmio em pecúnia e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0973 21-02-2017 Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guareí (COMDEMA) para o biênio 2017-2019 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0972 21-02-2017 Dispõe sobre a disponibilização de alvará provisório e determina prazo para regularização e entrega de documentos pertinentes a profissão de taxista e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



Rua Profª Ana Cândida Rolim, 46 - Centro
- CEP 18.250-000 - Guareí - SP
Telefone: (15) 3258-8300
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Última atualização: 28/04/2017 20:02:03



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E-mail: pmg.informatica@guarei.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (15) 3258-8300
Endereço: Praça Cel Anibal Castanho s/n
Atendimento: Das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas
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