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Guareí, 21 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
1050 04-10-2017 Dispõe sobre declaração de Ponto Facultativo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1047 25-09-2017 Dispõe sobre a composição de Comissão de Concurso e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1038 30-08-2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Educação e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1032 17-08-2017 Dispõe sobre declaração de Ponto Facultativo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1025 01-08-2017 Nomeia os membros do Serviço de Vigilância em saúde, para atuar em Vigilância Sanitária, e Vigilância Epidemiológica do Município de Guareí, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1023 01-08-2017 Dispõe sobre alteração do anexo I, do decreto que regulamenta a locação de máquinas, equipamentos e veículos a terceiros e a respectiva cobrança de preços públicos Ativa (Não consta revogação expressa)


1022 01-08-2017 Cria o Comitê Municipal de MortalidadeMaterno Infantil e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1021 01-08-2017 Dispõe sobre a regulamentação de afastamento de servidores públicosmunicipais da área da saúde e educação e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1020 01-08-2017 Dispõe sobre revogação e nova redação ao inciso VI, do Decreo Municipal n° 207/2017 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1017 20-07-2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



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