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Guareí, 21 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0711 30-12-2014 Dá cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do processo 1674/989/14 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0710 12-12-2014 Dispõe sobre prorrogação do horário de funcionamentodo comércio local, durantte as Festividades Natalinas e de Final de Ano e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0709 12-12-2014 Dispõe sobre pontos facultativos nas vésperas do Natal e Ano Novo para o ano de 2014 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0708 12-12-2014 Institui a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2015 Ativa (Não consta revogação expressa)


0704 17-11-2014 Regulamenta o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o Dia Nacional da Consciência Negra, decreta ponto facultativo e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0701 17-10-2014 Dispõe sobre a transposição de recurss orçamentários e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0699 17-10-2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municpais no dia 28 de outubro de 2014 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0698 01-10-2014 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0697 01-10-2014 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0696 02-10-2014 Dispõe sobre a suspensão das aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor João Alcindo Vieira Ativa (Não consta revogação expressa)



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Telefone: (15) 3258-8300
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