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Guareí, 21 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0649 08-12-2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015 Ativa (Não consta revogação expressa)


0648 28-11-2014 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0647 28-11-2014 Autoriza a transposição de dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual de 2014, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0646 28-11-2014 Dispõe sobre denominação de via pública Ativa (Não consta revogação expressa)


0645 28-11-2014 Dá denominação ao Conjunto Habitacional Guareí C, e dá denominação as vias públicas. Ativa (Não consta revogação expressa)


0644 10-11-2014 Altera dispositivos da Lei nº 602, de 02 de dezembro de 2013, que institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0643 10-11-2014 Altera anexos da Le nº 634 de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. Ativa (Não consta revogação expressa)


0642 23-09-2014 Estaelece normas para obtenção de Alvará de Licença de Localização e funcionamento, para a realização de feiras e feirões no territporio do Município de Guareí, onde ocorra comercialização direta no a ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0641 12-09-2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do município, através de procedimento licitatótio, conforme especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0640 12-09-2014 Dispõe denominação de via pública Ativa (Não consta revogação expressa)



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