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Guareí, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0642 23-12-2013 Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho, confrorme dispõe a Lei Complementa 01 de 03 de março de 2005, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0639 09-12-2013 Dispõe sobre prorrogação de horário de funcionamento do comércio local, durante as "Festas Natalinas e de Final de Ano" e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0637 09-12-2013 Dispõe sobre pontos facultativos nas vésperas de natal e ano novo para o ano de 2013 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0624 01-11-2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0623 01-11-2013 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0621 30-10-2013 Estabelece critérios para avaliação de desempenho no estágio probatório conforme dispõe a Lei Complementar 01 de 03 de março de 2005 Ativa (Não consta revogação expressa)


0619 24-10-2013 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, judicial ou amigável, uma faixa de terras localizada no Município de Guareí, área rural. Ativa (Não consta revogação expressa)


0618 31-10-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa)


0617 23-10-2013 Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2013, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0614 16-10-2013 Dispõe sobre local para funcionamento da Feira livre de Guareí e dá outras providências correlatas. Ativa (Não consta revogação expressa)



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- CEP 18.250-000 - Guareí - SP
Telefone: (15) 3258-8300
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E-mail: pmg.informatica@guarei.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (15) 3258-8300
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