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Guareí, 21 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0610 26-12-2013 Dispõe sobre a criação de cargos permanentes no quadro do funcionalismo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0609 26-12-2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações da canalização do esgoto à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


0608 06-12-2013 Altera a referência salarial e as atribuições do cargo de Diretor de Serviços de Informática, criado pelo inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 565, de 30 de janeiro de 2.013. Ativa (Não consta revogação expressa)


0607 06-12-2013 Dispõe sobre denominação de via pública Ativa (Não consta revogação expressa)


0606 06-12-2013 Dispõe sobre denominação de via pública Ativa (Não consta revogação expressa)


0605 06-12-2013 Dispõe sobre denominação de via pública Ativa (Não consta revogação expressa)


0604 06-12-2013 Dispõe sobre denominação de via pública Ativa (Não consta revogação expressa)


0603 02-12-2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 Ativa (Não consta revogação expressa)


0602 02-12-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Guareí para o período de 2014 a 2017 Ativa (Não consta revogação expressa)


0601 21-11-2013 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



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Telefone: (15) 3258-8300
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