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Guareí, 21 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0564 05-12-2012 Atendendo ao que dispõem os artigos 29, inciso V, e 39, § 4°, da Constituição Federal, e dos artigos 18, 19 e 21 da Lei Orgânica do Município de Guareí, fxa os subsídios do Prefeto Municipal e do Vice ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0563 05-12-2012 Dispõe sobre alteração dos artigos 1° e 2° da Lei n° 17 de 25 de junho de 1996 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0562 05-12-2012 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0561 05-12-2012 Dá denominação de Almoxarifado Municipal Mauro Antonio de Oliveira ao Prédio que abriga o Almoxarifado da Predeitura de Guareí Ativa (Não consta revogação expressa)


0560 05-12-2012 Dspõe sobre concessão de bônus aos integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0559 30-11-2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013 Ativa (Não consta revogação expressa)


0558 30-11-2012 Altera anexos da Lei n° 354 de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre as Diretirzes Orçamentárias para o exercício de 2013 Ativa (Não consta revogação expressa)


0557 30-11-2012 Altera ispositivos da Lei n° 515, de 30 de novembro de 2011, que institui o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0556 03-10-2012 Institui a Política Municipal de Proteção dos Mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0555 24-09-2012 Dispõe sobre nomeação de logradouro público - Rua 12 de outubro Ativa (Não consta revogação expressa)



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