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Guareí, 16 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0508 03-11-2011 Dispõe sobre auorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0507 20-10-2011 Autoriza a Prefeitura do Município de Guareí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido Ativa (Não consta revogação expressa)


0506 05-08-2011 Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do Estado de São paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


0505 03-08-2011 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos Ativa (Não consta revogação expressa)


0504 06-07-2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0503 19-05-2011 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0502 19-05-2011 Institui o "Dia do Tropeiro" no calendário Municipal de Guareí e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0501 19-05-2011 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0500 05-05-2011 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0499 05-05-2011 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Estado de São paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Ativa (Não consta revogação expressa)



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Telefone: (15) 3258-8300
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