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Lei Ordinária
255 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0750

Data:
23/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede, para os efeitos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, e artigo 88, "caput", da Lei Orgânica Municipal, sobre a revisão dos atuais valores do quadro de referências salariais do funcionalismo e dos subsídios do Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal de Guareí, e dá outras providências
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Lei Ordinária:0749

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede revisão geral à remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo e Municipal e dá outras providências
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Lei Ordinária:0748

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo de Educador Físico de provimento efetivo e dá outras providências
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Lei Ordinária:0747

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre autorização de parcelamento de horas extras e dá outras providências
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Lei Ordinária:0746

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via e logradouro público e dá outras providências
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Lei Ordinária:0745

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via e logradouro público e dá outras providências
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Lei Ordinária:0744

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação de vagas de Cargos de provimento efetivo e dá outras providências
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Lei Ordinária:0743

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre TERMO DE COLABORAÇÃO a entidades que menciona e dá outras providências
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Lei Ordinária:0742

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre TERMO DE COLABORAÇÃO a colaboração qe menciona e dá outras providências
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Lei Ordinária:0741

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre TERMO DE COLABORAÇÃO a entidades de assistência social que menciona e dá outras providências
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Lei Complementar
38 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0038

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação e criação de cargos de provimento efetivo para Casa Abrigo de Guareí e dá outras providências
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Lei Complementar:0037

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder executivo Municipal a doar área de terreno que menciona e dá outras providências
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Lei Complementar:0036

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo de Gestor de Informática, adequa referência de Assitente de Informática, extingue cargo que especifica e dá outras providências
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Lei Complementar:0035

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Sistema da Controladoria Interna do Município e dá outras providências
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Lei Complementar:0034

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 206/2004 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências
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Lei Complementar:0033

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno e dá outras providências
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Lei Complementar:0032

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de professor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos temros do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 87 da Lei Orgânica do Município
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Lei Complementar:0031

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro efetivo do funcionalismo municipal e dá outras providências
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Lei Complementar:0030

Data:
11/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o enquadramento da escala de vencimentos de Procurador-Geral do Município e Procurador e dá outras providências
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Lei Complementar:0029

Data:
27/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o poder público executivo a formalizar termo de acordo para pagamento parcelado dos débitos referentes às faturas vencidas e não pagas da prestação dos serviços de abastecimeno de água e coleta de esgoto nos prédis próprios municipais e utilizar quotas-partes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações - ICMS, como garantia das faturas vencidas e vincendas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.
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Resolução
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0003

Data:
24/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Define precedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar/ Ano 2016, para cadastramento de alunos e atendimento à demando do ensino infantil, fundamental, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e Telessala na rede municipal de ensino.
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Decreto Legislativo
3 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0072

Data:
08/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Guareí, relativas ao Exercício Financeiro de 2014
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Decreto Legislativo:0070

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Guareí, relativas ao Exercício Financeiro de 2013.
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Decreto Legislativo:0065

Data:
15/07/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Guareí, relativas ao exercício Financeiro de 2.011
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Emenda a LOM
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
458 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:1125

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a correção das Tabelas I, II, II e IV do Anexo III e Tabela I do Anexo IV da Lei Complementar n° 151 de 17 de dezembro de 2001
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Decreto Municipal:1124

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Decreta Luto Oficial no Município.
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Decreto Municipal:1123

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Define locais para realização de comícios no âmbito do município e dá outras providências
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Decreto Municipal:1122

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação de horário de funcionamento do comércio local e dá outras providências
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Decreto Municipal:1121

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências
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Decreto Municipal:1119

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Atualiza indenizações de diárias e adiantamentos, fixa valores e dá outras providências
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Decreto Municipal:1118

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Nomeia os membros de Comissão organizadora de Concurso Público e dá outras providências
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Decreto Municipal:1114

Data:
01/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Nomeia Comissão de Avaliação do Bem do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1113

Data:
01/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1112

Data:
01/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação de horário de funcionamento do comércio local e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS